No Acre, Donos de Sites e Blogs Devem Pagar R$610 Por Regularização
- 26 de out. de 2015
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Ao menos 133 donos de veículos de comunicação, incluindo blogs, devem ser notificados pela Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias da Comarca de Rio Branco para regularizarem a situação junto à Justiça acreana. De acordo com a notificação, os veículos precisam ter uma matrícula para serem legalizados judicialmente. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (20).
Quanto ao valor da matrícula que os responsáveis pelos veículos vão ter que pagar, o oficial de Registro de Títulos e Documentos do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Gustavo Luz Gildiz, diz que a inscrição custa R$ 610,80, mas que essa é feita apenas uma vez. "A inscrição é feita uma vez, mas qualquer alteração contratual como mudança de editor-chefe, responsáveis pelos veículos, ou no contrato social, precisa ser informada e o custo é de R$150, quando acontecer", disse.
"Tanta coisa mais importante para a Justiça fazer e vai atrás disso. Totalmente arbitrário, isso não existe."
Evandro Ferreira, professor e blogueiro
O ridículo disso é tão evidente que mal precisa ser comentado, e mais, é parte do processo de como se retiram liberdades: pouco a pouco, quando ninguém vê. E aliás, não são só os blogs que deveriam ser imunes a essa lei, mas sim todos os jornais, rádios e qualquer outro veículo de noticia ou opinião, afinal o que raios o governo tem a ver com isso?
Acre cobra REGISTRO de Blogs
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